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DOC. 187.5681.8216.0654

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Alienação da totalidade do imóvel penhorado - Descabimento - Indícios de que o bem comporta cômoda divisão - Inaplicabilidade do CPC, art. 843 - Necessidade de oportunizar às partes a produção de prova da divisibilidade do imóvel - Inteligência dos CPC, art. 872 e CPC art. 894 - Se constatada a possibilidade de desmembramento do imóvel, com a preservação de sua destinação, torna-se possível a penhora de fração ideal do bem - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido, com determinação

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