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DOC. 186.2364.3551.4044

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução - Insurgência da agravante contra decisão que não atribuiu efeito suspensivo aos embargos - Não demonstrada a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, tampouco a execução se encontra garantida, requisitos que devem ser preenchidos de forma cumulativa, consoante CPC, art. 919, § 1º - Execução lastreada em cédula de crédito bancário, cuja cobrança está prevista no CPC, art. 784, XII, garantia por aval dos coexecutados, dentre eles, a agravante, não havendo como se reconhecer por ora a ilegitimidade passiva da recorrente, por alegada ausência de outorga uxória - Inexistente causa a justificar a suspensão pleiteada em caráter excepcional - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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