TST. Doença ocupacional. Dano moral. Danos morais e materiais. Estabilidade provisória. Ausência de nexo de causalidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Vislumbradas ofensa ao CCB/2002, art. 186 e contrariedade à Súmula 378/TST, II, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento.»
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