STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, I e II, 1973. Omissão e contradição no acórdão recorrido. Vícios não configurados. Desapropriação indireta. Indenização. Produção de prova. Avaliação de imóvel rural. Perícia técnica. Qualificação profissional do perito. Comprovação na origem. Revisão do julgado. Impossibilidade. Reexame das provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - Não há falar em violação do CPC, art. 535, I e II, 1973, correspondente ao CPC/2015, art. 1.022, quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito