STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Ausência de manifestação sobre suposta violação do CCB, art. 407. Omissão caracterizada.
«1 - Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos aclaratórios pressupõe que a parte demonstre haver, pelo menos, um dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022.
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