TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Apelo da autora. PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES. Inovação recursal. Não ocorrência. Do pedido de indenização formulado pela autora, não se extrai que se trata de danos morais, mas sim, mera reiteração do ressarcimento material decorrente do pleito de devolução de valores. Mérito. Revisão contratual. Possibilidade (CDC, art. 51, § 1º). Juros remuneratórios. Taxa contratada superior ao dobro da média divulgada pelo Bacen. Abusividade configurada. Revisão pertinente. Devolução/compensação do quanto pago a maior, na forma simples, a ser apurado em cumprimento de sentença. Sentença reformada. Acolhimento parcial dos pedidos. Readequação dos encargos sucumbenciais. Sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), ressalvada a isenção e a suspensão decorrentes da gratuidade em prol da autora, sem majoração em grau de recurso (Tema 1059 do STJ). PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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