STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Proporcionalidade. Natureza e quantidade de drogas apreendidas. Agravo regimental não provido.
«1. Não se pode olvidar que, tratando-se de crime previsto na Lei de Drogas - como ocorre na espécie - , o juiz deve considerar, ainda e com preponderância sobre o previsto no CP, art. 59 - Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, bem como a personalidade e a conduta social do agente, a teor do estabelecido no Lei 11.343/2006, art. 42.
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