Carregando…

DOC. 177.2140.2003.6000

STJ. Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos de terceiro. Reconhecimento do pedido pela executada. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. CPC, art. 493. Participação da recorrida no consórcio empresarial. Falta de provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Constato que não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito