STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Indenização. Inexistência de violação aos CPC, art. 131 e CPC, art. 535, de 1973. Inversão do ônus da prova, nova perícia, responsabilidade da recorrente, comprovação dos danos materiais e morais e revisão do quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação ao CPC, art. 535, de 1973, pois a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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