TRT2. Greve. Movimento grevista. Desconto dos dias de paralisação. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Em que pese o movimento grevista não ter sido declarado abusivo, a ausência de pagamento de alguns dias não autoriza a condenação da ré em indenização por dano moral. O inadimplemento das verbas salariais constitui lesão patrimonial que deve ser reparada com o pagamento do título sonegado, acrescido da correção monetária e juros de mora, sendo que não implica presumir, à mingua de prova nesse sentido, por atentado à dignidade do trabalhador.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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