Carregando…

DOC. 1688.3931.4954.6100

TJSP. Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu justiça gratuita. Decisão mantida. Rendimentos incompatíveis com a gratuidade pretendida. Elementos insuficientes para indicar a hipossuficiência financeira alegada. Ausência de comprovação da impossibilidade para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Ementa: Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu justiça gratuita. Decisão mantida. Rendimentos incompatíveis com a gratuidade pretendida. Elementos insuficientes para indicar a hipossuficiência financeira alegada. Ausência de comprovação da impossibilidade para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Inteligência da CF/88, art. 5º, LXXIV c/c CPC, art. 98 e CPC art. 99. Indeferimento da Justiça Gratuita mantido. Agravo Improvido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito