STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas. Pena-base majorada acima do mínimo legal. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Fração proporcional. Atenuantes. Quantum de diminuição. Desproporcionalidade. Causa especial de diminuição de pena (Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º). Dedicação do paciente à atividade criminosa. Reexame de provas. Regime fechado. Pena superior a 4 e inferior a 8 anos. Gravidade concreta do delito. Lei 11.343/2006, art. 42 e CP, art. 33, § 3º. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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