TJSP. Tóxicos. Tráfico. Condenação com a majorante de envolvimento de adolescente. Defesa objetiva a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a aplicação do redutor do Lei 11343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Materialidade e autoria induvidosas. Conjunto probatório robusto para o delito imputado ao réu na denúncia. Apreendidas 18 (dezoito) porções de maconha (31,33g) e 1 tijolo de crack (339,69g). Finalidade de mercancia caracterizada. Condenação pelo delito de tráfico de rigor. Causa de aumento do Lei 11343/2006, art. 40, VI caracterizada. Pena dosada com critério, mas presente erro material no cálculo. Correção e diminuição da pena, na terceira fase da dosimetria, de ofício. Insubsistente o pedido de aplicação do redutor, pois se dedicava à atividade criminosa. Regime fechado adequado. Recurso improvido.
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