TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - O
cabimento da medida cautelar pressupõe o preenchimento dos requisitos elencados no CPC/2015, art. 300, a saber, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
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