TRT4. Dano moral. Indenização por danos morais. Cancelamento de plano de saúde de dependente. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Ocorrência de dano moral que se presume no caso, diante da privação do plano de saúde, em momento de maior necessidade de cuidados médicos, por conta da idade avançada da dependente. Recurso do reclamado não provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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