TRT4. Dano moral. Indenização por danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«A legislação social impõe a obrigatoriedade de banheiro e local apropriado para a prestação de serviços de natureza itinerante desenvolvida em frentes de trabalho, restando configurado o ato ilícito, o nexo causal e o abalo moral, diante das condições degradantes de trabalho a que foi submetida a autora. Provimento do recurso no tópico. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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