STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de cobrança com pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da autora para determinar a conversão da dívida fixada em moeda estrangeira para a moeda nacional, no ato de quitação, com base na cotação da data da contratação, e, a partir daí, atualizados com base em índice oficial de correção monetária, segundo precedentes desta corte superior. Irresignação da demandada. Desconsideração da personalidade jurídica. CPC/2015, art. 134. CDC, art. 28. CPC/1973, art. 596. CCB/2002, art. 50.
«1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior. Registre-se que a apreciação da instância a quo é provisória, recaindo o juízo definitivo sobre este Sodalício, quanto aos requisitos de admissibilidade e em relação ao mérito. Precedentes.
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