STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ofensa ao CPC, art. 535. Não demonstração. Súmula 284/STF. Apreciação de prova. Princípio do livre convencimento. CPC, art. 131. Penhora de safra de arroz. Verificação de composse. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Sucumbência. Não provimento.
«1. Ao apontar ofensa aos arts. 535 do CPC, a agravante não esclareceu os motivos de reforma do julgado proferido pela Corte de origem, o que faz incidir o enunciado 284 da Súmula do STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito