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DOC. 161.5934.9002.4400

STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Cálculos aritméticos. Realização de perícia. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.

«1. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade de sua produção ou não (CPC, art. 130 e CPC/1973, art. 131).

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