STJ. Processual civil. Recursos especiais. Ação de anulação de instrumento de confissão de dívida e de nota promissória a ele vinculada. Fraude na contratação do mútuo. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Honorários advocatícios irrisórios. CPC/1973, art. 20, § 4º. Majoração. Recurso do primeiro recorrente provido. Recurso da cooperativa não provido.
«1. Embora rejeitados os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, a inexistência de fraude na contratação do mútuo, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535.
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