Carregando…

DOC. 156.3465.9007.3400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Deferimento. Comprovação da hipossuficiência. Decisão agravada mantida pelos próprios e suficientes fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se verifica, portanto, a afronta ao CPC/1973, art. 535.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito