TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - SERVIÇOS BANCÁRIOS -
Relação de consumo (CDC, art. 3º, § 3º e Súmula 297, do C. STJ) - Preliminar - Intervenção de terceiros que deve ser afastada, incidindo ao caso o disposto no CDC, art. 88 - Mérito - Transferências de valores não reconhecidas pelo apelado - Operações via TED e PIX em benefício de terceiros, realizadas via dispositivo móvel, que ensejaram prejuízo no montante de R$ 9.890,00 ao consumidor - Alegação do réu no sentido de que possui protocolos de segurança e que as transações foram realizadas pelo autor, ou por sua culpa, que não teria observado o dever de cautela quanto ao sigilo de seus dados - Ausente prova cabal nessa direção, bem como acerca da infalibilidade do sistema bancário - Responsabilidade objetiva do réu - Fortuito interno - Ausência de causa excludente - Súmula 479, do C. STJ - Enunciado 14, da Seção de Direito Privado do E. TJSP - Dano material comprovado - Desfalque patrimonial decorrente da destinação de valores a terceiros desconhecidos - Danos morais configurados - Frustração e insegurança que têm o condão de abalar a esfera extrapatrimonial do consumidor - Quantum indenizatório que, contudo, merece ser minorado para a quantia de R$ 5.000,00 - APELO PARCIALMENTE PROVIDO, a fim de, tão somente, reduzir o valor arbitrado a título de danos morais
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