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DOC. 155.3423.8000.0800

TRT3. Salário. Pagamento. Prova. Salário não contabilizado. Prova.

«A prova da realização de pagamentos de salários «extrafolha» ou «por fora» é, em princípio, passível de ser feita por todos os meios. Tratando-se de situações irregulares ou até ilícitas como esta, basta que os indícios e circunstâncias trazidos aos autos sejam suficientes, em seu conjunto, para convencer o julgador de sua existência, o que será por ele declarado de forma fundamentada em sua sentença. É o que decorre da incidência combinada dos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 332, subsidiariamente aplicáveis ao Processo do Trabalho.»

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