STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Uso de arma. CP, art. 157, § 2º, I. Atenuante da confissão espontânea. Agravante da reincidência. Possibilidade de compensação.
«1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.341.370/MS (DJe 17/4/2013), submetido ao rito do CP,CPC/1973, art. 543-C pacificou o entendimento de que é possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67.
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