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DOC. 152.4573.1004.7100

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ação anulatória. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 398. Ausência de prequestionamento. Dispositivos desinfluentes para o deslinde da causa. Arrematação. Laudo claramente equivocado. Experiência comum do julgador. Preclusão da matéria. Inocorrência por não haver prévio debate acerca do tema. Agravo não provido.

«1. A Corte a quo entendeu que não há falar em preclusão tampouco em pronunciamento definitivo sobre o valor ínfimo do laudo de avaliação, pois ele não foi objeto de julgamento no agravo de instrumento anteriormente apreciado. Consignou, ainda, que o imóvel foi arrematado por quantia muito inferior ao valor de mercado para os padrões da área onde localizado, o que caracterizaria preço vil e erro material no laudo de avaliação.

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