STJ. Habeas corpus. Writ substitutivo de recurso próprio. CP, art. 217-a. Inquirição direta das testemunhas pelo juiz. Nulidade relativa não arguida a tempo e modo próprios. Alegação de afronta ao CP, art. 155. Não ocorrência. Crime continuado. CP, art. 71. Fração de aumento. Desproporcionalidade. Ordem concedida, de ofício.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a nulidade referente à inquirição direta das testemunhas pelo juiz é de natureza relativa, cujo reconhecimento depende da arguição pela parte no momento oportuno e da demonstração de efetivo prejuízo.
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