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DOC. 151.6044.2001.5500

STJ. Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ofensa ao CPC/1973, art. 515. Dispositivo não prequestionado. Alimentos. Redução. Verificação do binômio necessidade/possibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo não provido.

«1. Não se constata a alegada violação ao CPC/1973, art. 535 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.

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