TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Vazamento de dejetos industriais que contaminou lagoa localizada na propriedade do clube demandante. Dano, culpabilidade e nexo causal demonstrados. Obrigação de indenizar evidenciada, nos termos dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Eventual infração a normas de utilização de recursos hídricos que, se existente, deu-se no âmbito administrativo, não tendo ligação com a obrigação de indenizar fundada na responsabilidade civil do causador do dano. Ação indenizatória julgada procedente. Recurso improvido.
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