STJ. Processo civil. Ação indenizatória. Danos morais. Protesto indevido. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Responsabilidade extracontratual. Juros moratórios. Súmula 54/STJ. Sucumbência. Súmula 326/STJ. Quantum indenizatório. Excessividade. Denunciação da lei. CPC/1973, art. 70, III. Impossibilidade.
«1. Não há por que falar em violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
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