STJ. Administrativo e processual civil. Improbidade administrativa. CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Violação reconhecida.
«1. O ora agravante apresentou Embargos de Declaração na origem suscitando que, em relação ao embargante, o acórdão recorrido nada salienta «quanto a elemento subjetivo que o teria orientado, nem sequer quanto à consciência de haver um direcionamento, muito menos quanto à vontade de praticar esse condenável direcionamento. (Sabe-,e que são, justamente a consciência e a vontade os elementos psicológicos que orientam uma conduta. Ausente esses elementos, não se há de falar em concurso subjetivo para o fato)» (fl. 1.179, e/STJ).
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