TJSP. Embargos de declaração - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Acórdão que manteve a sentença de parcial procedência da demanda, a qual, recusando à autora pretendida indenização por dano moral (Súmula 385/STJ), declarou a inexistência da dívida controvertida - Acolhimento destes aclaratórios para reconhecer que houve sucumbência recíproca de custas e despesas processuais (50% para cada parte) e, ainda, de honorários advocatícios - Aplicação do CPC, art. 86 - Honorária aos patronos da parte contrária fixada em 10% do valor dado à causa (CPC, art. 85, § 2º - Tema 1076/STJ), observada a condição de beneficiária de gratuidade judiciária da autora embargante - Embargos acolhidos
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