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DOC. 143.2294.2040.9700

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Cerceamento de defesa. Indeferimento de nova prova pericial.

«O simples indeferimento de produção de nova prova pericial tida como desnecessária à solução da controvérsia não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131.

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