STJ. Processual civil e tributário. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 393/STJ. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CTN, art. 97. Repetição de preceito constitucional. Competência do STF.
«1. A alegação genérica de violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF.
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