TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO.
SÃO ANULÁVEIS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, QUANDO AS DECLARAÇÕES DE VONTADE EMANAREM DE ERRO SUBSTANCIAL QUE PODERIA SER PERCEBIDO POR PESSOA DE DILIGÊNCIA NORMAL, EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO NEGÓCIO (CCB, art. 138). O CORRETOR É OBRIGADO A EXECUTAR A MEDIAÇÃO COM DILIGÊNCIA E PRUDÊNCIA, E A PRESTAR AO CLIENTE, ESPONTANEAMENTE, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO NEGÓCIO, SOB PENA DE RESPONDER POR PERDAS E DANOS (CCB, art. 723). NO CASO, HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO IMÓVEL OFERTADO E QUE CERTAMENTE INFLUENCIARIAM NA DECISÃO DO RECORRIDO SOBRE A SUA AQUISIÇÃO. A CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS DISTORÇÕES NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CORRETAGEM PODE VIABILIZAR O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, DESDE QUE DEMONSTRADO, NO CASO CONCRETO, A SUA OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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