STJ. Recurso especial. Decisão judicial. Fundamentação. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 não configurada. CF/88, arts. 93, IX e 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. A violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 não foi configurada, uma vez que o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está impelido a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, se os fundamentos utilizados foram suficientes para embasar a decisão.»
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