STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Advogado. Imunidade profissional. Excesso. Reprodução de declaração pública do cliente. Irrelevância. Verba fixada em R$ 10.000,00. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º.
«1. A inviolabilidade do advogado não é absoluta, estando adstrita aos limites da legalidade e da razoabilidade. 2. A responsabilidade daquele que escreve um documento e o torna público em um processo, atacando a honra de outrem, é de quem o subscreve, pouco importando se reproduz, ou não, declaração pública do cliente. 2. Os danos morais devem ser compatíveis com a intensidade do sofrimento do recorrente, atentando para as condições sócio-econômicas de ambas as partes. Recurso especial provido.»
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