STJ. Habeas corpus. Violação de domicílio. Tentativa. Delito em tese caracterizado. Precedente do STJ. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. CP, arts. 14, II e 150, § 1º.
«8. Narra a denúncia que o Paciente tentou invadir a residência do irmão de sua namorada, não obstante vontade expressa deste em sentido contrário, não tendo o Denunciado adentrado no local em razão de resistência. Sem eiva de dúvidas, tal fato configura, em tese, o delito previsto no art. 150, § 1º, c.c. CP, art. 14, II(tentativa de violação de domicílio qualificada). Precedente: STJ, RHC 18.388/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito