STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Legitimidade passiva. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«1. «Quem se compromete a prestar assistência médica por meio de profissionais que indica, é responsável pelos serviços que estes prestam. Recurso especial não conhecido.» Precedente REsp 138.059/MG, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 11.06.01).»
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