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DOC. 103.3733.4000.9000

STJ. Recurso. Apelação cível. Preliminares veiculadas na contestação e afastadas pela improcedência da ação. Julgamento no segundo grau. Súmula 456/STF. CPC/1973, art. 513 e CPC/1973, art. 515.

«As questões preliminares veiculadas na contestação e afastadas pela sentença de improcedência da ação devem ser enfrentadas no segundo grau, independentemente da interposição de apelação pelo réu, até porque este careceria de interesse para tanto.»

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