STJ. Família. Adoção simples. Dissolução do vínculo. Possibilidade. Legislação anterior ao ECA. CCB, art. 373 e CCB, art. 374.
«A adoção simples, realizada em 1989, pode ser dissolvida nos termos da legislação anterior ao ECA (Lei 6.697/1979 e CCB, art. 374). Peculiaridades do caso, que recomendam o atendimento do pedido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito