TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Cobrança de dívida atribuída a filho e contraída após sua morte. Dano moral reflexo. Legitimidade do pai. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«O pai está legitimado, por ter interesse jurídico, a postular indenização por danos morais sofridos em razão de cobrança por dívida contraída em nome de seu filho após o óbito. Nesses casos, o que se persegue é a tutela jurisdicional da própria ofensa, da dor própria decorrente do vilipêndio da memória do parente falecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito