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DOC. 103.1674.7499.8200

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Condição social da vítima pobre. Valorização para redução do montante. Impossibilidade. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«A condição social da vítima, de pobre, não pode ser valorizada para reduzir o montante da indenização pelo dano moral; a dor das pessoas humildes não é menor do que aquela sofrida por pessoas abonadas ao serem privadas de um ente querido.»

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