DOC. 103.1674.7494.5300

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Banco. Lançamento equivocado de débito em conta corrente bancária. Verba fixada em R$ 50.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Quem durante três meses tenta corrigir um lançamento equivocado de débito em sua conta corrente, e ao longo desse período é tratado com descaso pelos funcionários da instituição financeira, tem mais do que um mero aborrecimento; sofre um ataque a sua dignidade pessoal, e a conseqüente dor moral.»

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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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