Carregando…

DOC. 103.1674.7319.1500

STJ. Execução. Penhora. Nomeação de bens. Apólice da dívida pública emitida no início do século passado. Recusa pelo credor. Possibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 655,CPC/1973, art. 656 e CPC/1973, art. 620.

«Na linha dos precedentes do STJ, a iliquidez ou a dificuldade de apurar-se a dívida e satisfazer o crédito constituem-se em motivo hábil a ensejar a recusa, pelo credor, de apólice da dívida pública emitida no início do século passado, que não demonstra viabilidade de ser resgatada em tempo razoável para o atendimento aos interesses do credor.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito