STJ. Ato jurídico. Simulação ilícita. Parceria pecuária «vaca papel». Juros usurários. Nulidade alegada pela parte. Possibilidade. CCB, art. 103 e CCB, art. 104.
«No aparente contrato de parceria pecuária que serve para encobrir empréstimo de dinheiro, denominado «vaca papel», com juros usurários, como retratado na hipótese, é possível à parte que o celebrou (o comparsa do verdadeiro simulador) ter a iniciativa de argüir a sua a anulação.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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