Modelo de Termo de Inscrição em TV por Assinatura

Doc. 9331

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Cede ao assinante em comodato, equipamentos destinados a recepção de sinais de TV - CONFIRA!

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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