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Modelo de Procuração Pública para Analfabeto - Assinatura A Rogo

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Modelo de Procuração - Licitação Pública - Participação - Pessoa Jurídica - Representação

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Modelo de Procuração para assinatura de Contrato FIES

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A quem confere poderes específicos para assinar contrato de Financiamento Estudantil com a Caixa Econômica Federal ou outro banco ou agência.

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Modelo de Procuração para Representação em Licitação

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Outorga de mandato para representação em licitações junto a órgãos da Administração Pública - CONFIRA!

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Referências Legislativas

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 141.8330.5000.7800

1 - STJ. Processual civil e administrativo. Desapropriação indireta. Incidente de falsidade. Títulos de domínio emitidos por Estado-membro. Cadeia sucessória posterior. Atipicidades no procedimento administrativo de alienação de terras. Falsidade documental. Procuração. Existência. CPC, art. 390.

«1. O incidente de falsidade de ato translativo de propriedade implica cognição plena da cadeia dominial em sede de ação de desapropriação, inclusive de atos pressupostos (procuração) à ultimação de alienação antecedente ao rito expropriatório. 2. A falsidade atestada por perícia conclusiva quanto à falsidade de transmissão por força de vício da procuração e à míngua do conhecimento material ex-officio da exceção material de usucapião, impõe acolher o incidente na ()

ADM Direito

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