Modelos semelhantes
O Requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, sem fiança - CONFIRA!
O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA!
Por razões de política criminal, não ocorre a hipótese de prisão em flagrante quando espontânea a apresentação do acusado - CONFIRA!
O paciente deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão - CONFIRA!
Decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor - CONFIRA!