Modelo de Requerimento de Licença Especial - Modelo Simples

Doc. 8157

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Vem requer, licença especial pelo o tempo de trabalho completado - CONFIRA!

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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