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Modelo de Requerimento de Licença Paternidade Maternidade

Vem requerer licença (remunerada) pelo prazo de 5(cinco) dias consecutivos, contados da data de nascimento ou adoção do(s) filho(s).



Modelo de Carta de Renúncia a Estabilidade

Modelo de Carta de Renúncia a Estabilidade

Empregado renunciando a estabilidade sobre Licença Maternidade ou Paternidade - CONFIRA!

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Modelo de Requerimento - Funcionamento Noturno do Estabelecimento Comercial

Modelo de Requerimento - Funcionamento Noturno do Estabelecimento Comercial

Deseja conservar suas portas abertas, durante a noite, após as horas prefixadas pela licença atual, vem requerer a respectiva licença especial.

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Modelo de Requerimento - Licença para Colocação de Anúncio

Modelo de Requerimento - Licença para Colocação de Anúncio

Requerem a V. Sª a necessária licença para a colocação de anúncios de Casa comercial nos pontos indicados em folha anexa - Placa Propaganda.

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Referências Legislativas

Jurisprudência Relacionada

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