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Modelo de Requerimento de Licença Paternidade Maternidade

Vem requerer licença (remunerada) pelo prazo de 5(cinco) dias consecutivos, contados da data de nascimento ou adoção do(s) filho(s).



Modelo de Carta de Renúncia a Estabilidade

Modelo de Carta de Renúncia a Estabilidade

Empregado renunciando a estabilidade sobre Licença Maternidade ou Paternidade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Mandado de Injunção - Licença Paternidade Negada

Modelo de Petição Mandado de Injunção - Licença Paternidade Negada

Requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa exercer seu direito a licença paternidade.

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Modelo de Requerimento - Funcionamento Noturno do Estabelecimento Comercial

Modelo de Requerimento - Funcionamento Noturno do Estabelecimento Comercial

Deseja conservar suas portas abertas, durante a noite, após as horas prefixadas pela licença atual, vem requerer a respectiva licença especial.

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Referências Legislativas

Jurisprudência Relacionada

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