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Modelo de Requerimento de Licença Paternidade Maternidade

Vem requerer licença (remunerada) pelo prazo de 5(cinco) dias consecutivos, contados da data de nascimento ou adoção do(s) filho(s).

Referências Legislativas

Código Bustamante.
Art(s). 63
Lei Complementar 150/2015
(D.O. 02/06/2015)
Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 25
[Convertida na Lei 11.484, de 31/05/2007]. Tributário. Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados..
Art(s). 52
[Não aprovada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2011]. 1) Lei 6.932/81. Alteração. Médico residente. 2) Lei 10.480/2002. Alteração. AGU. Servidor público requisitado. Gratificação..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.514, de 28/10/2011]. Lei 6.932/1981. Alteração. Médico-residente..
Art(s).
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 91
Decreto 2.338/1997
(D.O. 08/10/1997)
Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
Art(s). 26
Decreto 2.366/1997
(D.O. 06/11/1997)
Proteção de cultivares. Lei 9.456/97. Regulamento..
Art(s). 23, 24
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 99
Decreto 6.690/2008
(D.O. 12/12/2008)
Servidor público. Menor. Adoção. Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.
Art(s). , ,
Lei 6.932/1981
(D.O. 09/07/1981)
Administrativo. Ensino. Trabalhista. Seguridade social. Médico residente..
Art(s). 4º-A
Lei 6.996/1982
(D.O. 08/06/1982)
Processamento Eletrônico de dados. Serviços Eleitorais.
Art(s).
Decreto 7.052/2009
(D.O. 24/12/2009)
[Efeitos a partir de 01/01/2010]. Seguridade social. Lei 11.770/2008. Regulamento. Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas..
Art(s). , ,
Lei 8.112/1990
(D.O. 12/12/1990)
Servidor público. Regime Jurídico Único.
Art(s). 184, 185, 207, 208
Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 71
Lei 8.457/1992
(D.O. 08/09/1992)
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares..
Art(s). 49
Lei 8.560/1992
(D.O. 30/12/1992)
Filiação. Investigação de paternidade..
Art(s). , 2º-A
Decreto 8.737/2016
(D.O. 04/05/2016)
Administrativo. Servidor público. Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei 8.112, de 11/12/1990..
Art(s). Ementa, , , ,
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 80
Lei 9.456/1997
(D.O. 28/04/1997)
Meio ambiente. Proteção de Cultivares.
Art(s). 30, 31
Lei 10.317/2001
(D.O. 07/12/2001)
Prova pericial. Assistência judiciária. Exame DNA. Gratuidade..
Art(s).
Lei 10.421/2002
(D.O. 16/04/2002)
Mãe adotiva. Licença-maternidade. Salário-maternidade.
Art(s). Ementa,
Lei 11.484/2007
(D.O. 31/05/2007)
[Origem na Med. Prov. 340, de 29/12/2006]. TV Digital. Incentivos..
Art(s). 52
Lei 11.770/2008
(D.O. 10/09/2008)
Licença maternidade de 6 meses..
Art(s). Ementa, , , ,
Lei 12.004/2009
(D.O. 30/07/2009)
Lei 8.560/92. Alteração. Família. Filiação. Paternidade..
Art(s).
Lei 12.010/2009
(D.O. 04/08/2009)
[Vigência em 02/11/2009]. Lei da Adoção.
Art(s).
Lei 12.514/2011
(D.O. 31/10/2011)
[Conversão da Med. Prov. 536, de 24/06/2011]. Lei 6.932/1981. Lei 9.250/1995. Alteração. Médico-residente..
Art(s).
Lei 13.109/2015
(D.O. 26/03/2015)
Licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas..
Art(s). Ementa, ,
Lei 13.257/2016
(D.O. 09/03/2016)
Administrativo. Menor. Criança. Adolescente. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º/05/1943, a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Lei 12.662, de 5/06/2012.
Art(s). 38
Lei 13.301/2016
(D.O. 28/06/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei 6.437, de 20/08/1977..
Art(s). 18
Decreto 75.207/1975
(D.O. 10/01/1975)
Salário-maternidade. Regulamento..
Art(s).
Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)
[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 50
Decreto 89.312/1984
(D.O. 24/01/1984)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Consolidação da Legislação da Previdência Social.
Art(s). 44
Decreto 94.664/1987
(D.O. 24/07/1987)
Lei 7.596/1987. Regulamento. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos..
Art(s). 36
Decreto 98.813/1990
(D.O. 13/10/1990)
[Revogado pelo Dec. 99.684, de 08/11/1990]. Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS..
Art(s).
Decreto 99.684/1990
(D.O. 12/11/1990)
FGTS. Regulamento..
Art(s). 28

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